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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011



Câmara aprova free shops em cidades gêmeas de fronteira

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A proposta que autoriza a instalação de free shops em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros de fronteira foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (13). A legislação atual (Decreto-Lei 1.455/76) autoriza a existência desses estabelecimentos apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que é atualmente presidente da Câmara.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Substitutivo
O texto aprovado foi o substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do país. O substitutivo também proíbe a venda, nessas lojas, para pessoas jurídicas e cria um regime de tributação diferenciada, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), a fim de adequar a proposta à legislação nacional.

Rio Grande do Sul
As cidades gaúchas contempladas pela iniciativa (Jaguarão, Chuí, Aceguá, Santana do Livramento,  Uruguaiana e Quaraí) terão vantagens significativas do ponto de vista econômico, com incremento na geração de emprego e renda. “É uma forma de aproveitar o potencial turístico que a zona franca oferece. Atualmente, vivemos uma concorrência desleal em relação ao país vizinho, temos de ter igualdade de competição”, argumenta a deputada Mirim Marroni que participou de várias audiências públicas sobre o tema.

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