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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011


Jaguarão

Câmara irá apresentar denúncia contra prefeito

Pelotas, sábado, 10 de dezembro de 2011, 08h06min
A Câmara de Vereadores de Jaguarão pretende apresentar na sessão ordinária da próxima segunda-feira, às 18h, denúncia contra o prefeito Cláudio Martins (PT) pelo suposto mau uso do dinheiro público. O assunto envolve irregularidades sobre os serviços de borracharia prestados por uma empresa da cidade para determinados setores da prefeitura.

O presidente do Legislativo, vereador Eduardo Neutzling (PTB), recebeu de um eleitor, nesta semana, uma série de documentações e a denúncia protocolada. De posse do material, Neutzling reuniu os parlamentares para avaliar o problema. Segundo a denúncia, a prefeitura estaria repassando empenhos para uma empresa desativada, que de acordo com a certidão de inscrição no CNPJ da esfera federal e estadual não funciona desde abril de 2010.

O presidente da casa explica que o problema é que desde a data da baixa da certidão empresarial a prefeitura de Jaguarão, conforme documentos, gerou e pagou mais de R$ 15 mil em empenhos ao CNPJ desta empresa.

Diante dos documentos e das provas já protocolados na Câmara e pelo entendimento dos vereadores, com base no Decreto-Lei 201/1967, durante a sessão será apresentada formalmente a denúncia. Dos nove vereadores são necessários seis votos para que seja acatada.

Contraponto
O prefeito apresenta outra versão para o caso. De acordo com ele, a empresa - que há mais de 15 anos presta serviço ao Executivo - teve baixa de inscrição somente na Receita Federal, enquanto que no cadastro da prefeitura permanece ativa. Desde abril de 2010 o empreendimento continua funcionando normalmente e prestando serviço ao município. Martins concorda que houve uma falha, tanto da empresa em não notificar a mudança quanto das secretarias que não atualizaram sistematicamente os cadastros na Receita Federal.

Para avaliar a situação, o gestor determinou a abertura de um inquérito administrativo especial, de acordo com a portaria 856 de 1º de dezembro de 2011, que está sob responsabilidade da Secretaria de Administração. A comissão mista formada por quatro membros de diversas pastas está na fase das oitivas e inclusive o titular de Obras e Serviços Urbanos, Eugênio Azambuja, já foi ouvido.

O relatório deve ser concluído em dois meses, mas como o prefeito pediu agilidade no processo, o secretário de Administração, Pedro Caetano, avisa que o prazo poderá ser antecipado para 30 dias. Até a finalização do inquérito, a prefeitura suspendeu a contratação dos serviços com a empresa.

FONTE: DIÁRIO POPULAR

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