Atualizado: 23/3/2011
C13 diz que RedeTV! pode transmitir o Brasileirão mesmo sem a assinatura de todos os filiados
Além disso, o Clube dos 13 afirmou existir uma proporcionalidade para o caso de alguns clubes não fecharem com a RedeTV!
O Clube dos 13 garantiu que a RedeTV!, nova detentora dos direitos de transmissão de TV aberta para o Brasileirão triênio 2012-2014, poderá transmitir o torneio mesmo sem a assinatura de todos os clubes filiados à entidade, algo que ainda não estava esclarecido e que foi divulgado nesta quarta-feira.
Corinthians, Fluminense, Goiás, Palmeiras e Santos são os clubes que não possuem pendências com o C13 e podem fechar seus direitos com qualquer emissora (Corinthians e Goiás já anunciaram acordo com a Rede Globo). Além disso, o Clube dos 13 afirmou existir uma proporcionalidade para o caso de alguns clubes não fecharem com a RedeTV!.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Clube dos 13
CARTA ABERTA DE ESCLARECIMENTO
A União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro ("Clube dos Treze") foi criada em 11 de julho de 1987 e desde então caracterizou-se pela defesa dos interesses de seus associados, principalmente viabilizando a negociação e comercialização conjunta dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional Série A ("Campeonato"), além de atuar, historicamente, como entidade recebedora, gerenciadora e repassadora para os clubes dos recursos obtidos em decorrência da referida comercialização.
Nesse sentido e no estrito cumprimento de seus deveres estatutários, o Clube dos Treze, enquanto administrador dos repasses do atual contrato de televisionamento, iniciou estudos para definir os melhores critérios visando à negociação dos direitos de transmissão das temporadas 2012, 2013 e 2014.
Contudo, como é de conhecimento público, os contratos de transmissão celebrados entre os clubes associados (Clube dos Treze) e a Globo Comunicação e Participações S.A. ("Globo") eram objeto de investigação dos órgãos concorrenciais (processo administrativo nº. 08012.006504/1997-11), desde 1997, para apurar a existência de eventual infração à ordem econômica. Em outubro de 2010, para suspender o processo administrativo e evitar eventual punição aos clubes e à emissora, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência ("CADE") celebrou com o Clube dos Treze e com a Globo um Termo de Compromisso de Cessação ("TCC"), definindo os critérios de negociação dos direitos de transmissão para os próximos Campeonatos.
Diante disso, em estrito cumprimento aos seus deveres estatutários e ao TCC, o Clube dos Treze constituiu uma comissão formada pelos presidentes de quatro clubes associados (Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo e Santos) para que, a partir de estudos técnicos e comparativos, sugerisse os critérios objetivos para a realização de concorrências abertas para cada uma das mídias (televisão aberta, televisão fechada, pay-per-view, Internet e telefonia móvel) nas temporadas de 2012, 2013 e 2014.
O relatório da comissão foi aprovado pela Diretoria, iniciando o procedimento de concorrência com a emissão de carta convite a todos os potenciais interessados na aquisição dos direitos, tudo em respeito estrito ao compromisso assumido junto ao CADE.
No último dia 11 de março, a TV Ômega Ltda. ("Rede TV") foi declarada vencedora da concorrência na modalidade de televisão aberta, iniciando-se as discussões da minuta do contrato, para ser assinado em 30 (trinta) dias, tudo conforme constava da carta convite.
Paralelamente a esses fatos, como historicamente sempre ocorreu, o Clube dos Treze recebeu pedidos de adiantamento de recebíveis de alguns de seus associados. Como alguns já tinham adiantado todos os valores previstos para o contrato em vigor (2011), os clubes passaram a buscar recursos junto a bancos privados que, no entanto, condicionavam o empréstimo à assinatura de algum avalista, como normalmente ocorre nessas operações.
Assim, para que ocorresse a liberação dos recursos, tanto os clubes quanto o banco, solicitaram que o Clube dos Treze avalizasse os empréstimos e, como não haveria recebimento suficiente em 2011 para garantir o pagamento, exigiu que fossem vinculados também os recursos dos futuros contratos de televisão para as temporadas de 2012, 2013 e 2014. Dessa forma, os clubes expressamente e por meio de cláusula contratual irrevogável, em contrapartida ao aval de que precisavam, autorizaram o Clube dos Treze não apenas a negociar (como já previsto em seu Estatuto Social), mas também a assinar e receber os valores dos futuros contratos de transmissão.
Os empréstimos foram firmados nos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011 pelos seguintes clubes: Botafogo de Futebol e Regatas, Clube de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Coritiba Foot-Ball Club, Cruzeiro Esporte Clube, Esporte Clube Bahia S.A., Esporte Clube Vitória, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Guarani Futebol Clube, Sport Club do Recife e Sport Club Internacional. Portanto, contratualmente, o Clube dos Treze tem direito de assinar o contrato de televisionamento em nome dos clubes acima listados.
No entanto, nas últimas semanas surgiram notícias de que alguns dos associados negociaram diretamente seus direitos de transmissão para as temporadas 2012 a 2015, fato que, além de atentar contra o compromisso assumido junto ao CADE, desrespeita as cláusulas do contrato firmado com o Clube dos Treze e com a instituição financeira, colocando em risco as garantias de futuro recebimento do valor avalizado. Soma-se a isso o fato de, no dia 21 de março, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrenese ("Grêmio") confirmar oficialmente, por meio de carta encaminhada ao Clube dos Treze, a assinatura de contrato com a Globo e a Globosat.
Como os empréstimos vencidos nas últimas semanas não foram quitados e, mais que isso, como houve expresso pedido de prorrogação do empréstimo e do aval prestado pelo Clube dos Treze, mesmo por aqueles clubes que declararam à imprensa independência na negociação, o Clube dos Treze, visando preservar o seu patrimônio e em estrita conformidade com os poderes a ele conferidos pelos devedores em cláusula-mandato, comunica que em 22 de março firmou o contrato de televisionamento com a Rede TV!, emissora vencedora da concorrência, tudo conforme as disposições estatutárias e o conteúdo do TCC firmado junto ao CADE.
Da mesma forma, fica esclarecido que os clubes que não outorgaram poderes expressos ao Clube dos Treze poderão firmar o referido contrato dentro dos prazos nele estabelecidos e que a Rede TV! possui a prerrogativa contratual de exercer o direito de transmissão mesmo que não ocorra a adesão de todos os associados, hipótese na qual pagará proporcionalmente os valores devidos aos clubes aderentes.
Esclarecemos por fim que cópias do contrato estão à disposição dos associados na sede da entidade e que o Clube dos Treze em breve remarcará a abertura dos envelopes das propostas para as demais mídias, novamente em cumprimento ao TCC.
Corinthians, Fluminense, Goiás, Palmeiras e Santos são os clubes que não possuem pendências com o C13 e podem fechar seus direitos com qualquer emissora (Corinthians e Goiás já anunciaram acordo com a Rede Globo). Além disso, o Clube dos 13 afirmou existir uma proporcionalidade para o caso de alguns clubes não fecharem com a RedeTV!.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Clube dos 13
CARTA ABERTA DE ESCLARECIMENTO
A União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro ("Clube dos Treze") foi criada em 11 de julho de 1987 e desde então caracterizou-se pela defesa dos interesses de seus associados, principalmente viabilizando a negociação e comercialização conjunta dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional Série A ("Campeonato"), além de atuar, historicamente, como entidade recebedora, gerenciadora e repassadora para os clubes dos recursos obtidos em decorrência da referida comercialização.
Nesse sentido e no estrito cumprimento de seus deveres estatutários, o Clube dos Treze, enquanto administrador dos repasses do atual contrato de televisionamento, iniciou estudos para definir os melhores critérios visando à negociação dos direitos de transmissão das temporadas 2012, 2013 e 2014.
Contudo, como é de conhecimento público, os contratos de transmissão celebrados entre os clubes associados (Clube dos Treze) e a Globo Comunicação e Participações S.A. ("Globo") eram objeto de investigação dos órgãos concorrenciais (processo administrativo nº. 08012.006504/1997-11), desde 1997, para apurar a existência de eventual infração à ordem econômica. Em outubro de 2010, para suspender o processo administrativo e evitar eventual punição aos clubes e à emissora, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência ("CADE") celebrou com o Clube dos Treze e com a Globo um Termo de Compromisso de Cessação ("TCC"), definindo os critérios de negociação dos direitos de transmissão para os próximos Campeonatos.
Diante disso, em estrito cumprimento aos seus deveres estatutários e ao TCC, o Clube dos Treze constituiu uma comissão formada pelos presidentes de quatro clubes associados (Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo e Santos) para que, a partir de estudos técnicos e comparativos, sugerisse os critérios objetivos para a realização de concorrências abertas para cada uma das mídias (televisão aberta, televisão fechada, pay-per-view, Internet e telefonia móvel) nas temporadas de 2012, 2013 e 2014.
O relatório da comissão foi aprovado pela Diretoria, iniciando o procedimento de concorrência com a emissão de carta convite a todos os potenciais interessados na aquisição dos direitos, tudo em respeito estrito ao compromisso assumido junto ao CADE.
No último dia 11 de março, a TV Ômega Ltda. ("Rede TV") foi declarada vencedora da concorrência na modalidade de televisão aberta, iniciando-se as discussões da minuta do contrato, para ser assinado em 30 (trinta) dias, tudo conforme constava da carta convite.
Paralelamente a esses fatos, como historicamente sempre ocorreu, o Clube dos Treze recebeu pedidos de adiantamento de recebíveis de alguns de seus associados. Como alguns já tinham adiantado todos os valores previstos para o contrato em vigor (2011), os clubes passaram a buscar recursos junto a bancos privados que, no entanto, condicionavam o empréstimo à assinatura de algum avalista, como normalmente ocorre nessas operações.
Assim, para que ocorresse a liberação dos recursos, tanto os clubes quanto o banco, solicitaram que o Clube dos Treze avalizasse os empréstimos e, como não haveria recebimento suficiente em 2011 para garantir o pagamento, exigiu que fossem vinculados também os recursos dos futuros contratos de televisão para as temporadas de 2012, 2013 e 2014. Dessa forma, os clubes expressamente e por meio de cláusula contratual irrevogável, em contrapartida ao aval de que precisavam, autorizaram o Clube dos Treze não apenas a negociar (como já previsto em seu Estatuto Social), mas também a assinar e receber os valores dos futuros contratos de transmissão.
Os empréstimos foram firmados nos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011 pelos seguintes clubes: Botafogo de Futebol e Regatas, Clube de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Coritiba Foot-Ball Club, Cruzeiro Esporte Clube, Esporte Clube Bahia S.A., Esporte Clube Vitória, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Guarani Futebol Clube, Sport Club do Recife e Sport Club Internacional. Portanto, contratualmente, o Clube dos Treze tem direito de assinar o contrato de televisionamento em nome dos clubes acima listados.
No entanto, nas últimas semanas surgiram notícias de que alguns dos associados negociaram diretamente seus direitos de transmissão para as temporadas 2012 a 2015, fato que, além de atentar contra o compromisso assumido junto ao CADE, desrespeita as cláusulas do contrato firmado com o Clube dos Treze e com a instituição financeira, colocando em risco as garantias de futuro recebimento do valor avalizado. Soma-se a isso o fato de, no dia 21 de março, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrenese ("Grêmio") confirmar oficialmente, por meio de carta encaminhada ao Clube dos Treze, a assinatura de contrato com a Globo e a Globosat.
Como os empréstimos vencidos nas últimas semanas não foram quitados e, mais que isso, como houve expresso pedido de prorrogação do empréstimo e do aval prestado pelo Clube dos Treze, mesmo por aqueles clubes que declararam à imprensa independência na negociação, o Clube dos Treze, visando preservar o seu patrimônio e em estrita conformidade com os poderes a ele conferidos pelos devedores em cláusula-mandato, comunica que em 22 de março firmou o contrato de televisionamento com a Rede TV!, emissora vencedora da concorrência, tudo conforme as disposições estatutárias e o conteúdo do TCC firmado junto ao CADE.
Da mesma forma, fica esclarecido que os clubes que não outorgaram poderes expressos ao Clube dos Treze poderão firmar o referido contrato dentro dos prazos nele estabelecidos e que a Rede TV! possui a prerrogativa contratual de exercer o direito de transmissão mesmo que não ocorra a adesão de todos os associados, hipótese na qual pagará proporcionalmente os valores devidos aos clubes aderentes.
Esclarecemos por fim que cópias do contrato estão à disposição dos associados na sede da entidade e que o Clube dos Treze em breve remarcará a abertura dos envelopes das propostas para as demais mídias, novamente em cumprimento ao TCC.
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